Restrições

Restrição do uso da internet nas eleições aprovada por comissões do Senado contraria decisão do Supremo.

Aprovado em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado:

– INTERNET: Impõe a sites jornalísticos, blogs, rádios e TVs mantidas na internet as mesmas regras previstas pela legislação eleitoral para as emissoras de rádio e televisão brasileiras. Esses sites, embora não sejam concessões públicas, ficariam proibidos, então, de emitir opiniões a respeito dos candidatos e teriam de dedicar o mesmo espaço em sua programação para todos os candidatos que estão na disputa.

Cuma ?

A volta da censura ?

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal o Estado de S. Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o Estado sob censura, foi feito pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Li aqui.